Termos de Utilização

Condições gerais para prestação de serviços de engenharia hidráulica industrial.

1. Objeto e Âmbito dos Serviços

A GEKIYASUDOREG presta serviços de engenharia consultiva, modelagem de sistemas de fluidos industriais e projetos de gestão de recursos hídricos, em conformidade com a Lei nº 9.433/97 e os critérios técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA).

O escopo de cada serviço é definido em proposta comercial ou contrato específico, não abrangendo atividades de fornecimento de equipamentos, operação de sistemas ou consultoria de varejo.

2. Direitos e Obrigações das Partes

A GEKIYASUDOREG compromete-se a executar os serviços com diligência técnica, utilizando metodologias de modelagem hidráulica e simulação computacional adequadas ao porte e complexidade do sistema.

O contratante obriga-se a fornecer dados técnicos precisos, acesso às instalações e informações operacionais necessárias para a execução do projeto.

  • Fornecimento de plantas, schematics e registros de vazão.
  • Autorização para coleta de dados em campo.
  • Pagamento nas condições acordadas.
3. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

Todo o material técnico produzido, incluindo relatórios, modelos computacionais, desenhos e especificações, é de propriedade intelectual da GEKIYASUDOREG até o pagamento integral dos serviços.

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas e comerciais trocadas durante a vigência do contrato, pelo prazo de 5 anos após o término.

4. Limitação de Responsabilidade

A GEKIYASUDOREG não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado dos projetos, alterações não autorizadas, ou decisões operacionais baseadas em dados incompletos fornecidos pelo contratante.

A responsabilidade total da empresa limita-se ao valor dos serviços contratados, excluindo-se danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de produção.

Excludentes de responsabilidade

  • Força maior ou caso fortuito.
  • Alterações normativas posteriores à entrega do projeto.
  • Condições geotécnicas ou hidrológicas não previstas nos dados fornecidos.
5. Vigência e Rescisão

O contrato vigora pelo prazo estipulado na proposta, podendo ser rescindido por qualquer parte mediante aviso prévio de 30 dias, sem justa causa.

Em caso de rescisão por inadimplemento do contratante, os serviços já executados serão faturados proporcionalmente.

6. Disposições Gerais

Estes termos podem ser alterados mediante comunicação prévia de 15 dias, publicada no site institucional.

Para questões jurídicas, contactar: info@gekiyasudoreg.com ou R. Emily Queirós, 649. Bloco A.

O foro competente é o da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

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